Política de Privacidade

1. Introdução

A Starzbet ("nós", "nos", "nosso" ou "Plataforma"), acessível pelo endereço starzbet-br.com, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você", "Titular"). A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente quais dados pessoais coletamos, as finalidades e bases legais do tratamento, como compartilhamos essas informações, os seus direitos enquanto Titular e as medidas técnicas e organizacionais que adotamos para manter seus dados seguros.

1.1. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os indivíduos que acessam, navegam, criam uma conta ou utilizam os serviços disponibilizados na Plataforma, incluindo jogos de azar online, apostas esportivas, promoções, programas de fidelidade e canais de suporte ao cliente.

1.2. Legislação Aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela Starzbet obedece aos princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, bem como às normas setoriais aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil. Ao utilizar nossa Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

1.3. Documentos Relacionados

Esta Política faz parte de um conjunto de documentos legais da Starzbet. Recomendamos a leitura complementar dos documentos a seguir:

• Termos e Condições — regras gerais de uso da Plataforma;
• Jogo Responsável — diretrizes e recursos para uma experiência segura.

2. Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais nas categorias descritas a seguir, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada operação.

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

Ao criar uma conta na Starzbet, solicitamos as informações necessárias para verificar sua identidade, cumprir obrigações de Know Your Customer (KYC) e prevenir fraudes:

• Nome completo — conforme documento oficial;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade (mínimo 18 anos);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas, conforme exigência regulatória brasileira;
• Endereço residencial completo — rua, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone.

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para fins de verificação aprofundada, podemos solicitar documentos adicionais, tais como:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço com data recente;
• Imagem biométrica facial (face match), em conformidade com as exigências técnicas aplicáveis ao mercado de jogos no Brasil;
• Documentos complementares solicitados para fins de conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML).

2.3. Dados Financeiros e de Pagamento

Para processar depósitos, saques e demais transações financeiras, coletamos:

• Método de pagamento utilizado (ver Seção 2.7);
• Dados da chave Pix ou conta bancária vinculada;
• Histórico de transações (valor, data, tipo, status);
• Informações de cartão de débito/crédito — processadas de forma criptografada por parceiros de pagamento certificados PCI-DSS.

2.4. Dados de Utilização da Plataforma

Durante sua navegação e uso dos serviços, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional;
• Tipo e versão do navegador;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e interações realizadas;
• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões).

2.5. Dados de Comunicação

Quando você nos contata por e-mail, chat ao vivo ou qualquer outro canal de suporte, registramos o conteúdo das mensagens trocadas para fins de atendimento, controle de qualidade e comprovação de comunicações.

2.6. Dados de Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias similares para coletar dados de navegação e melhorar sua experiência. Veja a Seção 6 desta Política para informações detalhadas.

2.7. Métodos de Pagamento Aceitos na Plataforma

Os métodos de pagamento disponíveis para jogadores no Brasil são:

Os dados financeiros relacionados a cada método acima são tratados com base nas finalidades descritas nesta Política e na legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Como Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas a seguir, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

3.1. Prestação dos Serviços

• Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Operação dos jogos, apostas e funcionalidades interativas da Plataforma;
• Resolução de disputas, dúvidas e solicitações de suporte.

3.2. Verificação de Identidade e Compliance

• Verificação de maioridade (18 anos completos, conforme legislação brasileira);
• Autenticação biométrica e prevenção de múltiplas contas por CPF;
• Cumprimento de obrigações de KYC, PLD/AML e antifrau­de;
• Reporte às autoridades competentes quando exigido por lei.

3.3. Melhoria da Experiência do Usuário

• Personalização da interface e das ofertas com base no seu perfil de uso;
• Análise estatística do comportamento de navegação para aprimorar recursos;
• Desenvolvimento e teste de novos serviços e funcionalidades.

3.4. Comunicações e Marketing

• Envio de comunicações operacionais (confirmação de cadastro, avisos de segurança);
• Envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing — apenas com seu consentimento expresso;
• Realização de pesquisas de satisfação.

3.5. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Detecção e prevenção de fraudes, colisão e uso indevido da Plataforma;
• Proteção da integridade dos jogos e da experiência dos demais usuários.

3.6. Jogo Responsável

Utilizamos seus dados de comportamento de jogo para identificar padrões associados ao jogo problemático e, quando aplicável, acionar ferramentas de proteção previstas em nossa política de Jogo Responsável, tais como limites de depósito, alertas e autoexclusão.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Starzbet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

4.1. Retirada do Consentimento

Quando o tratamento estiver baseado no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem custo, por meio das configurações da sua conta ou enviando solicitação para privacy@starzbet-br.com. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente à retirada.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Starzbet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses descritas a seguir:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com parceiros que atuam como operadores, estritamente para as finalidades contratadas:

• Processadores de pagamento — para liquidação de transações financeiras;
• Provedores de KYC e verificação biométrica — para validação de identidade;
• Fornecedores de infraestrutura de TI e hospedagem — para operação dos sistemas;
• Plataformas de análise de dados e business intelligence — para melhoria de serviços;
• Parceiros de suporte ao cliente — para atendimento de solicitações;
• Serviços de segurança cibernética e antifraude — para proteção da Plataforma.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD e a manter padrões equivalentes de proteção.

5.2. Autoridades Públicas

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, processo administrativo ou investigação legalmente fundamentada, incluindo — mas sem se limitar a — comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

5.3. Afiliados e Empresas do Grupo

Dados podem ser compartilhados com entidades integrantes do mesmo grupo econômico da Starzbet para fins de gestão centralizada, prevenção de fraudes cruzadas e manutenção de padrões de compliance unificados, sempre observando as disposições da LGPD.

5.4. Transferência em Caso de Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária, seus dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a observar os termos desta Política. Notificaremos você sobre qualquer mudança material nesse sentido.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao acessar a Plataforma. Utilizamos também outros mecanismos similares, como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local (localStorage).

6.2. Categorias de Cookies Utilizados

6.3. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, exibiremos um aviso de cookies que permite aceitar, recusar ou personalizar suas preferências. Você também pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Tenha em mente que a desativação de cookies essenciais poderá prejudicar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

6.4. Cookies de Terceiros

Parceiros de análise e publicidade podem instalar seus próprios cookies ao exibir conteúdo dentro da Plataforma. Esses cookies estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos terceiros, sobre as quais não temos controle direto.

7. Segurança dos Dados

A Starzbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida.

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas pessoal autorizado acessa os dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de redes e infraestrutura com detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas;
• Backups criptografados e planos de recuperação de desastres.

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamentos regulares em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Contratos de confidencialidade (NDA) com prestadores de serviços;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança;
• Nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

7.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a Starzbet adotará as medidas previstas na LGPD, notificando a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo regulamentar, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas de remediação adotadas.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

8.1. Eliminação dos Dados

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o Titular, salvo quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo.

9. Seus Direitos

A LGPD garante ao Titular um amplo conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A seguir, detalhamos cada um deles e a forma de exercê-los:

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode:

1. Enviar solicitação por e-mail para privacy@starzbet-br.com, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer;
2. Acessar as configurações da sua conta na Plataforma e utilizar as ferramentas de autogerenciamento disponíveis.

Responderemos às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogável em casos de maior complexidade. Poderemos solicitar documentos adicionais para verificar sua identidade antes de atender a requisição.

9.2. Reclamação à ANPD

Caso considere que seu direito não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal oficial em www.gov.br/anpd.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de determinados serviços tecnológicos utilizados pela Starzbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil.

10.1. Garantias para Transferências Internacionais

Toda transferência internacional de dados observará as condições previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Cumprimento de compromissos formais assumidos pelo receptor dos dados.

10.2. Armazenamento de Dados no Brasil

Sempre que possível e tecnicamente viável, priorizamos o armazenamento e o processamento dos dados de usuários brasileiros em centros de dados localizados no território nacional ou em países com os quais o Brasil mantém acordos de cooperação jurídica internacional.

11. Menores de Idade

11.1. Verificação de Maioridade

Implementamos processos rigorosos de verificação de idade durante o cadastro, incluindo validação de CPF, análise documental e, quando aplicável, verificação biométrica facial, em conformidade com a legislação brasileira. Caso identifiquemos que um usuário não possui a maioridade exigida, procederemos ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio de quaisquer fundos pendentes, que serão devolvidos mediante processo de verificação.

11.2. Responsabilidade dos Pais e Responsáveis

Pais, mães e responsáveis legais devem adotar medidas de controle parental nos dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes, a fim de impedir o acesso não autorizado a plataformas de jogos. Caso identifique que um menor acessou nossa Plataforma, entre em contato imediatamente com support@starzbet-br.com.

11.3. Ausência de Coleta Intencional de Dados de Menores

A Starzbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso dados de um menor sejam inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata após a identificação da situação.

11.4. Recursos de Apoio

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda relacionada ao jogo compulsivo, as seguintes organizações oferecem suporte gratuito no Brasil:

• Jogadores Anônimos (JA) — www.jogadoresanonimos.com.br | Tel: (11) 3229-1023
• CVV — Centro de Valorização da Vida — Tel: 188 (24h)
• CAPS — Centros de Atenção Psicossocial — disponíveis em todo o território nacional
• AMBULIM-JOG (IPq-HCFMUSP) — Tel: (11) 2661-6975
• PRO-AMJO (UNIFESP) — Tel: (11) 5084-7659
• Gambling Therapy — support@gamblingtherapy.org | www.gamblingtherapy.org
• IBJR — Instituto Brasileiro de Jogo Responsável — www.ibjr.org.br

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

12.1. Direito de Atualização

A Starzbet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento, de modo a refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de atualização exibida no início do documento.

12.2. Notificação de Mudanças Materiais

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos Titulares ou que modifiquem significativamente a forma como tratamos seus dados pessoais, notificaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma (banner ou notificação na área logada);
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta.

12.3. Consentimento Continuado

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, você deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência das alterações.

13. Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais a seguir:

Ao contatar o canal de Privacidade e Proteção de Dados, inclua na mensagem:

1. Seu nome completo e endereço de e-mail cadastrado na Plataforma;
2. Descrição detalhada da solicitação ou questão;
3. Cópia de documento de identidade (quando necessário para verificação).

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para atendimento exclusivamente pelo e-mail privacy@starzbet-br.com e responderá dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.